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DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA AS SUBPREFEITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ADMINISTRACAO DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DA SAUDE PARA AS SUBPREFEITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: PUBLICACAO ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ART. 1.
REVOGA OS DECRETOS NS. 35998, DE 8 DE ABRIL DE 1996 E 36824, DE 28 DE ABRILDE 1997.
Não informado
EXCLUI A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, DEVIDA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DO LIMITE PREVISTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 93 DA LEI N. 12477, DE 22DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 722/02)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DE JUNHO. (PL 368/02)
INSTITUI O "DIA DO CICLISTA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 255/02)
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AS LESOES POR ESFORCOS REPETITIVOS -LER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 133/02)
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL INOMINADA SITUADA NA VILA CISPER, DISTRITO DE CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 272/01)
AUTORIZA NOMEACAO DE 5 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO PARA PROVI MENTO DE CARGOS DE AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA ADMINISTRACAO GE RAL PARA SEMPLA.
Dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para as Subprefeituras e dá outras providências.
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